As cláusulas de earn-out e a mediação

Abstract

As cláusulas de earn-out são frequentemente utilizadas em transações de compra e venda de empresas, possibilitando que o vendedor receba um complemento de preço caso sejam atingidas determinadas metas pactuadas com o comprador. Porém, definir tais metas e apurar o seu cumprimento não é tarefa simples, e são inúmeras as disputas decorrentes da utilização deste mecanismo
contratual. Analisaremos como a mediação pode contribuir para a redução do volume de disputas relacionadas às cláusulas de earn-out.