Impacto da mediação familiar em Portugal. Pressupostos e avaliação

Abstract

A avaliação é uma ferramenta imprescindível se o objetivo é perceber se houve evolução (e que tipo de evolução) na implementação de determinado programa, política e/ou projeto. No caso da mediação familiar, tal é ainda mais pertinente, não só pela relevância que poderá ter no sistema judicial português, mas mais ainda pelos efeitos que se repercutem na vida dos indivíduos envolvidos adultos, mas, sobretudo, nas crianças. O trabalho apresenta alguns factos importantes para o entendimento e contextualização do que tem sido o caminho percorrido pela mediação familiar, em Portugal, factos esses que darão o mote e servirão de suporte para a definição de indicadores de avaliação e para a construção do modelo de avaliação de impacto que se propõe aplicar. Particularmente, a mediação familiar tem ganho bastante relevo no âmbito dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios; , por isso, muito relevante que, efetivamente, se entenda o impacto e em que diferentes dimensões vem tendo esse MARL.