O novo Tribunal do Futebol da FIFA: inovações e procedimentos

Autores/as

  • Bichara Abidão Neto
  • Victor Eleuterio

Palabras clave:

Direito desportivo, Métodos Alternativos de Resolução de Disputas, ADR, Arbitragem Esportiva, FIFA, Tribunal do Futebol

Resumen

Em maio de 2021, o Congresso da FIFA aprovou a criação do chamado Tribunal do Futebol, órgão que, depois de mais de vinte anos, recebeu a missão de absorver e ampliar as atividades do histórico Players’ Status Committee da entidade, com competência para dirimir litígios trabalhistas, comerciais e regulatórios envolvendo alguns das principais players do “planeta futebol”. Com o início de
suas atividades, em 1º de outubro de 2021, começam a ser postas à prova as regras de competência e procedimento do novo Tribunal. Nesse contexto, o presente artigo busca apresentar e analisar os principais regras de procedimento e inovações trazidas pelo novo Tribunal do Futebol.

Biografía del autor/a

Bichara Abidão Neto

Sócio da Bichara e Motta Advogados. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). Pós-Graduado em Direito Empresarial pelo IAG Master – PUC-Rio. Delegado da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ.

Victor Eleuterio

Advogado associado na Bichara e Motta Advogados. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Cocoordenador do Curso Prático de Arbitragem Esportiva do CBMA. Pós-Graduado em Direito Desportivo Internacional pelo Instituto Superior de Derecho y Economia (ISDE), na Espanha. Vice-Presidente da Comissão Jovem da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDDJ). Delegado da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ.

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Publicado

2022-12-15

Número

Vol. 3 Núm. 6 (2021): Jul./Dez.

Sección

Artigos

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