Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE-SP (2018)

Autores

  • Gustavo Justino de Oliveira
  • Felipe Faiwichow Estefam

Palavras-chave:

Arbitragem, Administração Pública, Regulamentação, Cláusula compromissória

Resumo

Este artigo versa sobre a arbitragem como método de resolução de controvérsias entre a Administração Pública e particulares. A pesquisa analisa a minuta de decreto apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e tece considerações e recomendações para aperfeiçoar as arbitragens envolvendo a Administração Pública, a partir da edição de regulamentos de arbitragem.

Biografia do Autor

Gustavo Justino de Oliveira

Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutor em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Visiting Researcher no Amsterdam Center forInternational Law da Universidade de Amsterdam (Holanda). Certificate Program in Global Arbitration Law and Practice: National and Transborder Perspectives – Queen Mary, University of London (Inglaterra). International Arbitration & Mediation Training and Assistance Institute (Iatai), Fordham Law School (New York, USA). Program on Negotiation, Harvard Law School(Boston, USA). Fundador e Coordenador do Grupo de Estudos “Arbitragem e Administração Pública” do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr (2012 – 2016). Membro da Comissão de Arbitragem e Mediação da OAB-SP. Associado à International Bar Association – IBA e à Câmara de Comércio Internacional – CCI. Coordenador Científico do Convênio Anape-EPMESC (Caesp), para capacitação e treinamento dos procuradores do estado nas áreas de Arbitragem, Mediação, Disputes Boards e MESC em geral (2016-). Árbitro especializado em Direito Público, atuante na CCI, CAM-CCBC, CAM-Bovespa, Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, Camarb, Caesp e CBMAE.

Felipe Faiwichow Estefam

Doutor e Mestre em Direito Administrativo na PUC-SP. Mestre (LL.M) em Direito Arbitral pela Universidade de Rotterdam. Professor de Direito Administrativo da Cogeae/PUC-SP. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp. Advogado.

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Edição

v. 1 n. 1 (2019): jan./jun.

Seção

Artigos

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