Unravelling the Intricacies of Judicial Intervention in International Commercial Arbitration
DOI:
https://doi.org/10.52028/rbadr.v7.i13.ART10.INPalavras-chave:
Intervenção Judicial, Arbitragem Comercial Internacional, Sentenças Estrangeiras, Execução de SentençasResumo
A arbitragem comercial internacional é o método mais favorável para a resolução de disputas comerciais internacionais em todo o mundo. As partes em contratos comerciais internacionais optam pela arbitragem devido ao receio da intervenção do Judiciário. No entanto, a intervenção judicial pode surgir em diversas áreas da arbitragem comercial internacional. Este artigo analisa a legislação indiana sobre arbitragem, as tendências judiciais e a interpretação das normas pelos tribunais. A pesquisa trata das complexidades da intervenção judicial na arbitragem comercial internacional, examinando as difíceis dimensões do equilíbrio entre essa intervenção e a autonomia das partes. A análise abrange as diferentes abordagens adotadas pelos tribunais indianos, considerando os efeitos das distintas interpretações na arbitragem internacional. O artigo também examina diversas decisões judiciais à luz das tendências emergentes na arbitragem comercial internacional. Conclui-se que a intervenção judicial pode ser necessária para garantir uniformidade, equidade e justiça. Embora a intervenção judicial tenha sido significativamente reduzida na Índia nos últimos dez anos, ela continua sendo um aspecto controverso da legislação indiana sobre arbitragem.Referências
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