Dilema jurisdicional em fraudes bancárias digitais: reinvestigação da eficácia das leis convencionais internacionais vs. abordagens contemporâneas no ciberespaço

Reinvestigation of the Effectiveness of International Conventional Laws vs. Contemporary Approaches on Cyberspace

Resumo

Usar uma plataforma de banco digital é crucial e inevitável e, como resultado, é essencial considerar as possíveis repercussões legais da expansão e do desenvolvimento do banco eletrônico. No entanto, a ausência de sistemas de resolução de disputas on-line representará uma barreira significativa para a expansão do banco eletrônico. Com isso em mente, propõe-se que a expansão do banco eletrônico pode ser maximizada com a adoção de um sistema de resolução alternativa de disputas on-line (OADR), o qual se afirma substituirá as formas tradicionais de ADR, como a arbitragem e a mediação. Este estudo argumenta que o potencial e os métodos para resolver conflitos decorrentes de atividades on-line, especialmente no contexto comercial, expandiram-se nos últimos anos. Os mecanismos de resolução alternativa de disputas são mais críticos do que nunca, já que a Internet tornou possível realizar transações menores transfronteiriças de forma rápida. Este artigo apresenta uma forte defesa do uso de sistemas OADR no comércio eletrônico e na jurisdição da guerra cibernética, e propõe a ideia de que as fraudes tecnológicas digitais em rápido desenvolvimento, especialmente no setor bancário, são essenciais para proporcionar aos usuários da Internet acesso a facilidades de resolução de disputas, principalmente quando as partes interessadas estão situadas em diversas jurisdições.