Direito contratual e resolução de disputas como meios inovadores para resolver violações internacio-nais de direitos humanos no comércio internacional
DOI:
https://doi.org/10.52028/rbadr.v7.i13.ART05.USA%20Palavras-chave:
Contrato, Resolução de Disputas, Comércio Internacional, Direito Internacional, Trabalho, Corporações TransnacionaisResumo
Este artigo examina a relação entre o comércio internacional e o crescimento das violações aos direitos humanos, oferecendo a resolução de disputas, o direito contratual e um acordo social corporativo como meios para resolver essas questões. O objetivo deste artigo é apresentar soluções para o aumento das violações de direitos humanos no comércio internacional, pois, ao longo da história, o comércio internacional tem sido um pilar na união de sociedades, culturas e povos. Com o crescimento do comércio internacional, também houve o desenvolvimento do direito comercial inter-nacional. Uma característica chave da era pós-moderna é a inserção de corporações transnacionais em todos os elementos da sociedade e cultura internacionais. Um resultado direto dessa influência é o aumento drástico nas violações internacionais de direitos humanos, onde os indivíduos não conse-guem encontrar proteção sob as leis internacionais de direitos humanos ou nos tribunais domésticos estrangeiros, pois tais leis e tribunais não têm jurisdição sobre corporações transnacionais, criando um ciclo perpétuo de violações de direitos humanos no comércio internacional. Este artigo apresenta uma opção potencial para remediar essas violações por meio da resolução alternativa de disputas, do direito contratual e de um acordo social corporativo. Este artigo aplica metodologias de pesquisa qualitativa e comparativa. O estudo inclui uma visão geral da literatura histórica e filosófica para esta-belecer como o desenvolvimento do comércio internacional e dos direitos humanos têm estado con-sistentemente conectados. Além disso, o artigo analisa as leis internacionais e estatais para explorar as lacunas criadas pelos precedentes legais contemporâneos, que falham em conter as violações de direitos humanos no comércio internacional. Ao estudar as violações de direitos humanos no contexto do comércio internacional e a legislação internacional pertinente, este artigo conclui que uma combina-ção de resolução alternativa de disputas, direito contratual e acordos sociais corporativos oferece uma abordagem inovadora para resolver os problemas de direitos humanos enfrentados pela comunidade internacional. A importância deste estudo é chamar a atenção para as violações de direitos humanos que ocorrem na era pós-moderna como resultado do comércio internacional. Especificamente, este artigo visa apresentar uma solução viável para as violações internacionais de direitos humanos, que pode ser implementada nas áreas em que o direito internacional falha em proteger os indivíduos nes-sas situações.
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