Conciliation procedures in criminal proceedings in courts of first instance in Russia

Resumo

O presente artigo tem como objeto o estudo do instituto da conciliação no âmbito do processo penal perante os tribunais de primeira instância da Federação Russa. A pesquisa propõe-se a analisar as especificidades da conciliação como mecanismo de resolução de conflitos penais no contexto da justiça de primeira instância. Para tanto, a autora empregou distintos métodos de investigação, notadamente a análise jurídico-formal, o método comparativo e uma abordagem sistêmica. A utilização da análise jurídico-formal permitiu delimitar os procedimentos especiais para a prolação de sentença judicial conforme disciplinado pelo Código de Processo Penal da Federação Russa. A análise jurídico-comparativa possibilitou identificar as particularidades do instituto da conciliação no processo penal, evidenciando suas diferenças substanciais em relação aos procedimentos conciliatórios previstos no processo civil e na arbitragem. A adoção de uma abordagem sistêmica na análise dessas características permitiu considerar a conciliação como elemento integrante do conjunto de medidas especiais disponíveis ao juízo de primeira instância no processo penal. Conclui-se que a diferenciação da forma processual penal contribui para a preservação das garantias processuais essenciais à consecução dos objetivos do processo penal, ao mesmo tempo em que assegura sua coesão e unidade. Defende-se que todas as peculiaridades procedimentais da conciliação sejam devidamente sistematizadas e incorporadas em seção específica da legislação processual penal. Ademais, propõe-se que ao magistrado sejam conferidos poderes discricionários para integrar, de forma razoável, diferentes institutos e mecanismos no âmbito de um mesmo processo.