Mediation in criminal proceedings

a comparative analysis of models in the USA, Germany, and post-soviet countries

Resumo

No mundo contemporâneo, a justiça criminal passa por um processo de transformação profunda. Abordagens inovadoras voltadas para a restauração da justiça por meio do diálogo e da reconciliação vêm substituindo gradualmente o paradigma exclusivamente punitivo. A mediação penal, como instrumento central da justiça restaurativa, abre novas possibilidades para a resolução de conflitos decorrentes de crimes, permitindo que vítimas e ofensores se encontrem frente a frente em busca de reparação e justiça. Este estudo apresenta uma análise comparativa abrangente de três modelos fundamentais de mediação penal desenvolvidos em diferentes tradições jurídicas. O primeiro é o modelo norte-americano de justiça restaurativa adversarial, caracterizado pela ênfase na autonomia das partes e na participação comunitária; o segundo é o sistema alemão Täter-Opfer-Ausgleich (TOA), notável por sua sistematicidade e padrões profissionais; e o terceiro envolve os modelos de reconciliação em evolução nos países pós-soviéticos, nos quais práticas tradicionais de resolução de disputas se articulam com reformas jurídicas contemporâneas. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar que combina análise doutrinária com dados empíricos. Foram examinados dados estatísticos amplos, incluindo mais de 7.000 casos no sistema alemão, relatórios do Departamento de Justiça dos EUA e dados de Rússia, Cazaquistão e Ucrânia (2015–2023). Os resultados revelam que o modelo norte-americano apresenta grande flexibilidade e altos índices de satisfação das vítimas (85–95%); o modelo alemão se destaca por sua estabilidade e eficácia (70% de casos concluídos com êxito); enquanto os modelos pós-soviéticos, apesar de taxas mais modestas (45–60%), representam uma experiência singular de integração entre padrões internacionais e tradições jurídicas locais. A análise demonstra que a tradição jurídica adotada não afeta apenas os aspectos procedimentais, mas define a própria filosofia da justiça restaurativa. Sistemas de civil law fornecem uma base institucional sólida, sistemas de common law privilegiam a adaptabilidade e as jurisdições pós-soviéticas oferecem oportunidades de síntese entre culturas jurídicas diversas. O estudo conclui que nenhuma abordagem é universalmente superior e propõe um modelo integrado que combina os pontos fortes dos três sistemas, reforçando a importância de legislação adequada, padrões profissionais, envolvimento comunitário e estratégias de implementação graduais e contextuais.