Sobre a responsabilidade jurídica positiva de determinados sujeitos da resolução alternativa de disputas
aspectos filosóficos e jurídicos
DOI:
https://doi.org/10.52028/rbadr.v7.i14.ART08.RUPalavras-chave:
Mediação, Responsabilidade positiva, Conflito jurídico, Tribunal arbitral, Arbitragem, Responsabilidade social, Responsabilidade processualResumo
O objetivo deste estudo é explorar as dimensões filosóficas e jurídicas da responsabilidade legal atribuída a sujeitos específicos envolvidos em métodos de resolução alternativa de disputas (ADR), bem como identificar eventuais lacunas na regulamentação jurídica dessa área. Metodologia: o autor utiliza o método dialético de cognição, aliado aos métodos jurídico-formal e jurídico-comparativo. Também são aplicadas técnicas de análise e síntese, dedução e indução. O corpo principal do artigo examina as dimensões filosóficas e sociais da responsabilidade positiva dos sujeitos de ADR por meio das categorias de razoabilidade e boa-fé, bem como sua relação dialética com a sociedade. Com base nessa dimensão social, o aspecto jurídico da responsabilidade positiva é revelado por meio das categorias de imparcialidade, razoabilidade e correlação entre direitos subjetivos e obrigações. A legislação vigente aplicável a essa esfera é analisada, evidenciando lacunas na regulamentação jurídica. Conclusões: o artigo sustenta que a responsabilidade social dos sujeitos de ADR manifesta-se por meio de uma inter-relação dialética entre as partes, fundada em sua unidade, diferenças e contradições. A responsabilidade jurídica positiva decorre diretamente dessa responsabilidade social e pode se expressar na observância de proibições e no exercício de direitos acompanhados de deveres. Argumenta-se ainda que a responsabilidade jurídica negativa dos sujeitos de ADR encontra-se insuficientemente codificada.
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