Câmaras de autocomposição da Administração Pública brasileira: reflexões sobre seu âmbito de atuação

Autor/innen

  • Leila Cuéllar
  • Egon Bockmann Moreira

Schlagworte:

Consensualidade, Solução de controvérsias, Administração Pública brasileira, Câmaras de mediação, Autocomposição, Lei de Mediação

Abstract

O artigo apresenta considerações iniciais sobre a atuação das câmaras de autocomposição da Administração Pública, a partir das regras do Código de Processo Civil (2015) e da Lei de Mediação (2015). Examina a natureza de tais câmaras, seu funcionamento e limites.

Autor/innen-Biografien

Leila Cuéllar

Mestre e Doutora em Direito pela UFPR. Pós-Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Educação Executiva no Program on Negotiation da Harvard Law School (Mediating Disputes, 2018) e na Pepperdine Law School (Mediating the Litigated Case, 2018). Procuradora do Estado do Paraná. Atual Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Egon Bockmann Moreira

Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Educação Executiva no Program on Negotiation da Harvard Law School (Mediating Disputes, 2018) e na Pepperdine Law School (Mediating the Litigated Case, 2018). Professor de Direito Econômico da UFPR. Professor visitante da Faculdade de Direito de Lisboa. Professor convidado dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da USP e da FGV/RJ. Advogado. Árbitro.

Downloads

Veröffentlicht

2019-08-18

Ausgabe

Bd. 1 Nr. 1 (2019): jan./jun.

Rubrik

Artigos

Lizenz

No royalties or other compensation shall be due for the publication of the works. 

The opinions expressed by the authors of the articles and reviews are their sole responsibility.