O Regulamento de Arbitragem Esportiva do CBMA

Abstract

Em 2016, a CBF instituiu um novo sistema de resolução de controvérsias no futebol brasileiro, mediante a criação da chamada Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), com competência para dirimir litígios sobre uma diversa gama de assuntos, desde trabalhistas e comerciais, até desportivos e disciplinares. Eleito para revisar as decisões da CNRD em grau de recurso, o CBMA foi buscar inspiração no Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) – com sede na Suíça e que há mais de três décadas funciona como instância máxima do esporte no mundo – para elaborar um novo e moderno Regulamento de Arbitragem Esportiva, o primeiro de que se tem notícia no Brasil e um dos poucos no mundo a tratar exclusivamente sobre arbitragem em matéria de direito desportivo. Nesse contexto, o presente artigo analisará as origens do CAS e as principais peculiaridades de seu código, destrinchando de que maneira seu modelo foi adaptado à realidade e às necessidades do mercado brasileiro.