O art. 145, I, do CPC 2015 e as IBA Guidelines: o papel das câmaras nas decisões sobre conflitos de interesses

Abstract

A escolha dos árbitros é uma etapa fundamental do procedimento arbitral. Por vezes, certas circunstâncias envolvendo potenciais árbitros podem ensejar nas partes dúvidas relacionadas à sua imparcialidade e independência. Nesse cenário, as câmaras arbitrais assumem papel de destaque nas arbitragens institucionais, uma vez que cabe a elas decidir eventuais arguições de recursa de árbitros. O presente artigo tem por objetivo analisar, especificamente, a alteração trazida no art. 145, I do Código de Processo Civil no que diz respeito às hipóteses de impedimento e suspensão de juízes – também aplicáveis a árbitros de acordo com a Lei de Arbitragem brasileira –, e a forma como o CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem vem interpretando essa alteração, com base, também, nas diretrizes propostas pelas Diretrizes da IBA sobre Conflitos de Interesses (IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration).