A arbitragem no direito administrativo: Perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal

Autores

  • Daniel Brantes Ferreira
  • Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Palavras-chave:

Arbitragem, Direito administrativo, Direito comparado, Brasil, Portugal

Resumo

O presente escrito possui como objetivo geral realizar uma análise de direito comparado, de temas selecionados, da arbitragem e sua utilização corrente pela administração pública em Brasil e Portugal. Tendo isso em vista, foi abordado o histórico da arbitragem no Brasil em um primeiro momento para prosseguirmos com uma análise comparativa e atual de alguns institutos da forma alternativa de solução de conflitos, tais como: arbitrabilidade objetiva, duplo grau, ação anulatória de sentença arbitral, execução da decisão arbitral, impugnação em execução, dever de publicidade e utilização da arbitragem institucional. Por fim, são estabelecidos pontos de encontro e distinção entre as jurisdições.

Biografia do Autor

Daniel Brantes Ferreira

Vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Editor-Chefe da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Pesquisador do The Baldy Center for Law & Social Policy (University at Buffalo Law School). Pós-Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Advogado, Árbitro e Professor de Direito.

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Pós-Doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho Editorial Interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado, Árbitro e Consultor Jurídico. Sócio-Fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.

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Publicado

2019-07-03

Edição

v. 1 n. 2 (2019): Jul./Dez.

Seção

Artigos

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