Lei de Mediação Austríaca

Autores

  • Thiago Stüssi Neves Fortes de Abreu

Palavras-chave:

Mediação, Áustria, Direito Comparado, Tradução

Resumo

A Lei de Mediação austríaca (Zivilrechts-Mediations-Gesetz) foi promulgada em 2003, 12 (doze) anos antes da brasileira (2015), com a finalidade de regular a mediação em assuntos civis. A Lei regula as questões essenciais no âmbito da mediação civil, tais como a definição de mediador, seu treinamento e, principalmente, direitos e obrigações dos mediadores devidamente cadastrados perante o Ministério da Justiça da Áustria.

Biografia Autor

Thiago Stüssi Neves Fortes de Abreu

Advogado Atuante na área de Arbitragem e Contencioso Cível do escritório de advocacia Stüssi-Neves Advogados. Mestre (LL.M.) em Resolução de Disputas Internacionais pela Humboldt-Universität zu Berlin (Alemanha). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, do DIS40 – Iniciativa Alemã de Jovens Árbitros e do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito do Comércio Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (GEADICI).

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Publicado

2019-07-03

Edição

Vol. 1 N.º 2 (2019): Jul./Dez.

Secção

Artigos

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