Third-party funding na arbitragem contra Estados: a relativização da imunidade executória na execução da sentença arbitral contra Estados

Abstract

O presente artigo tem por objeto a aferição do risco da inexequibilidade de sentenças arbitrais proferidas contra Estados em função do escudo da imunidade executória do Estado. Tendo-se em vista a importância da adequada precificação do investimento neste tipo de disputa, o que poderá amenizar a possibilidade de perda de performance do funder, o tema é também de especial relevância para o atual contexto dos litígios globalizados em função da sua contribuição com o fomento do instituto do third-party funding (TPF), no mercado da arbitragem internacional. Assim, após revisar a literatura que trata sobre o produto do third-party funding, as peculiaridades das arbitragens travadas contra Estados e a evolução dos conceitos de imunidade estatal, tanto na comunidade internacional, quanto nos países que especificamente chegaram a legislar sobre o tema, isto é, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, o artigo busca mostrar de que forma o funder poderá incorporar ao seu risk assessment o risco da inexecução das sentenças arbitrais proferidas contra Estados.