Third-party funding na arbitragem contra Estados: a relativização da imunidade executória na execução da sentença arbitral contra Estados

Autores

  • Ana Sofia Cardoso Monteiro
  • Daniel Brantes Ferreira

Palavras-chave:

Third-party funding, Arbitragem, Execução de sentença arbitral, Imunidade executória, Funder’s risk assessment

Resumo

O presente artigo tem por objeto a aferição do risco da inexequibilidade de sentenças arbitrais proferidas contra Estados em função do escudo da imunidade executória do Estado. Tendo-se em vista a importância da adequada precificação do investimento neste tipo de disputa, o que poderá amenizar a possibilidade de perda de performance do funder, o tema é também de especial relevância para o atual contexto dos litígios globalizados em função da sua contribuição com o fomento do instituto do third-party funding (TPF), no mercado da arbitragem internacional. Assim, após revisar a literatura que trata sobre o produto do third-party funding, as peculiaridades das arbitragens travadas contra Estados e a evolução dos conceitos de imunidade estatal, tanto na comunidade internacional, quanto nos países que especificamente chegaram a legislar sobre o tema, isto é, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, o artigo busca mostrar de que forma o funder poderá incorporar ao seu risk assessment o risco da inexecução das sentenças arbitrais proferidas contra Estados.

Biografia do Autor

Ana Sofia Cardoso Monteiro

Graduada em Relações Internacionais pelo Ibmec-RJ e em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (FND-UFRJ). Graduanda em Economia pelo Ibmec-RJ. Mestranda em Administração com concentração em Finanças pela COPPEAD-UFRJ.

Daniel Brantes Ferreira

Bacharel em Direito pela PUC-Rio (2000-2004). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio (2005-2007). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio (2007-2011). Pós-Doutor em Direito Processual pela UERJ (2017-2018). Leciona na graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes e na EMERJ. Ocupa a posição de Research Fellow no The Baldy Center for Law & Social Policy da SUNY Buffalo Law School.

Downloads

Edição

Seção

Artigos