Third-party funding na arbitragem contra Estados: a relativização da imunidade executória na execução da sentença arbitral contra Estados
Palavras-chave:
Third-party funding, Arbitragem, Execução de sentença arbitral, Imunidade executória, Funder’s risk assessmentResumo
O presente artigo tem por objeto a aferição do risco da inexequibilidade de sentenças arbitrais proferidas contra Estados em função do escudo da imunidade executória do Estado. Tendo-se em vista a importância da adequada precificação do investimento neste tipo de disputa, o que poderá amenizar a possibilidade de perda de performance do funder, o tema é também de especial relevância para o atual contexto dos litígios globalizados em função da sua contribuição com o fomento do instituto do third-party funding (TPF), no mercado da arbitragem internacional. Assim, após revisar a literatura que trata sobre o produto do third-party funding, as peculiaridades das arbitragens travadas contra Estados e a evolução dos conceitos de imunidade estatal, tanto na comunidade internacional, quanto nos países que especificamente chegaram a legislar sobre o tema, isto é, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, o artigo busca mostrar de que forma o funder poderá incorporar ao seu risk assessment o risco da inexecução das sentenças arbitrais proferidas contra Estados.
Downloads
Edição
Seção
Licença
Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos e resenhas são de sua exclusiva responsabilidade.